O estabelecimento ou fundo de comércio é um conjunto de bens tangíveis e intangíveis que compõem o patrimônio de uma empresa. Ele pode ser composto por diversos elementos, como a marca, o nome empresarial, as instalações, o mobiliário, a clientela, entre outros.
O estabelecimento é um ativo empresarial de grande importância, pois é por meio dele que a empresa se torna reconhecida no mercado e fideliza seus clientes. Por isso, é fundamental garantir a proteção legal desse patrimônio.
A proteção do estabelecimento pode ser feita de diversas formas, entre elas:
- Registro da marca e do nome empresarial: é importante registrar a marca e o nome empresarial da empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para garantir a exclusividade de uso e evitar que terceiros usem indevidamente esses elementos.
- Registro de contratos de locação: se a empresa possui imóveis locados, é importante registrar os contratos de locação em cartório, para garantir que os termos do contrato sejam cumpridos e evitar problemas futuros.
- Proteção da clientela: a clientela é um elemento importante do estabelecimento e pode ser protegida por meio de contratos de confidencialidade e não concorrência com funcionários e ex-funcionários, para evitar que eles usem informações confidenciais para benefício próprio ou de concorrentes.
- Registro de patentes e direitos autorais: se a empresa desenvolveu algum produto ou serviço inovador, é importante registrar patentes e direitos autorais para garantir a exclusividade de uso e comercialização.
- Elaboração de contratos de cessão de uso: caso a empresa deseje ceder o uso do seu estabelecimento a terceiros, é importante elaborar contratos de cessão de uso para garantir que os termos sejam cumpridos e evitar problemas futuros.
Portanto, proteger o estabelecimento é fundamental para garantir a continuidade e sucesso do negócio. Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado especialista, que poderá orientá-lo sobre as melhores práticas e garantir a saúde e continuidade dos negócios.
Não deixe de buscar ajuda de um profissional capacitado para proteger seu estabelecimento e garantir a continuidade da sua empresa.
Para isso, pode contar com a gente!
