Ainda sobre bets: regulamentação e punições

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil segue em debate, com novas etapas para aprimorar o setor e garantir maior segurança para operadores e apostadores. O tema deve ser analisado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Este é um trecho original publicado em correiobraziliense.com.br. Leia a matéria completa em https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2025/03/7088850-ainda-sobre-bets-regulamentacao-e-punicoes.html

Este é um trecho original publicado em Migalhas. Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/depeso/427433/ainda-sobre-bets-regulamentacao-punicoes-e-o-combate-a-ilegalidade

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